Lista de políticas ativas

Política completa

1. OBJETO

A plataforma RS Academy ("Plataforma") é disponibilizada para empresas contratantes ("Empresa") oferecerem cursos e capacitações obrigatórias aos seus colaboradores, incluindo treinamentos relacionados à Norma Regulamentadora NR-1 e demais exigências legais aplicáveis.

2. ACESSO À PLATAFORMA

2.1. O acesso é individual, intransferível e vinculado a um único colaborador, identificado por login e senha pessoais.

2.2. É de responsabilidade do colaborador manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, não devendo compartilhá-las com terceiros.

2.3. O cadastro dos colaboradores na Plataforma é de responsabilidade da Empresa contratante, que garante a veracidade e atualização dos dados informados.

3. USO ADEQUADO

3.1. O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de capacitação profissional, sendo vedado:

a) Compartilhar conteúdo dos cursos com terceiros não autorizados;
b) Realizar testes e avaliações em nome de outro colaborador;
c) Tentar acessar áreas restritas a outras empresas contratantes;
d) Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários à legislação vigente.

4. CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma (vídeos, materiais, testes, certificados) é de propriedade da RS Academy ou de seus licenciantes, sendo protegido por direitos autorais.

4.2. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização do conteúdo sem autorização expressa.

5. CERTIFICAÇÃO

5.1. Os certificados emitidos pela Plataforma comprovam a conclusão do módulo/curso pelo colaborador, conforme os critérios de avaliação estabelecidos.

5.2. A emissão do certificado não substitui demais obrigações legais da Empresa perante órgãos fiscalizadores, servindo como evidência documental complementar.

6. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

6.1. A RS Academy envidará esforços para manter a Plataforma disponível ininterruptamente, porém não garante disponibilidade de 100%, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.

7. RESPONSABILIDADES

7.1. A RS Academy não se responsabiliza por:

a) Dados incorretos ou desatualizados inseridos pela Empresa;
b) Uso indevido das credenciais de acesso por terceiros;
c) Decisões administrativas ou trabalhistas tomadas pela Empresa com base nos relatórios da Plataforma.

8. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

8.1. Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários, que deverão manifestar nova anuência.

9. FORO

9.1. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da RS Academy para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 30 de junho de 2026.

Política completa

1. INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade descreve como a RS Academy trata os dados pessoais dos usuários da Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. DADOS COLETADOS

2.1. Para viabilizar o acesso e a emissão de certificados, a Plataforma coleta os seguintes dados pessoais do colaborador:

a) Nome completo;
b) CPF;
c) E-mail;
d) Telefone (quando informado);
e) Cargo/função;
f) Empresa vinculada;
g) Dados de desempenho em testes e avaliações;
h) Registros de acesso e progresso nos cursos.

2.2. Esses dados são inseridos pela Empresa contratante, responsável por garantir que possui base legal e consentimento adequado de seus colaboradores para o compartilhamento dessas informações com a RS Academy.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

a) Viabilizar o acesso individual do colaborador à Plataforma;
b) Registrar a participação e o desempenho em cursos e avaliações;
c) Emitir certificados de conclusão;
d) Gerar relatórios de evidência de capacitação para a Empresa contratante, em atendimento a exigências legais como a NR-1;
e) Comunicação relacionada aos cursos (ex: envio de certificado por e-mail).

4. BASE LEGAL

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

a) Execução de contrato entre a RS Academy e a Empresa contratante (art. 7º, V);
b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Empresa, relacionada a normas de saúde e segurança do trabalho como a NR-1 (art. 7º, II);
c) Legítimo interesse da Empresa contratante na capacitação e conformidade de seus colaboradores (art. 7º, IX).

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. Os dados de cada colaborador são acessíveis apenas:

a) Pelo próprio colaborador;
b) Pela Empresa contratante à qual o colaborador está vinculado, na medida necessária para os fins descritos nesta política;
c) Pela equipe técnica da RS Academy responsável pela administração da Plataforma.

5.2. Os dados de uma Empresa contratante não são compartilhados com outras empresas que utilizam a Plataforma, sendo mantida segregação lógica entre os ambientes.

5.3. A RS Academy não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

6.1. Os dados são armazenados em servidor próprio, com medidas técnicas de segurança como criptografia de senha, controle de acesso por papéis, certificado SSL e políticas de bloqueio contra tentativas indevidas de acesso.

6.2. Os dados são mantidos pelo período de vigência do contrato entre a Empresa e a RS Academy, podendo ser mantidos por prazo adicional quando exigido por obrigação legal (ex: comprovação de capacitação para fins trabalhistas).

7. DIREITOS DO TITULAR

O colaborador, como titular dos dados, pode solicitar a qualquer momento, mediante contato com a Empresa contratante ou diretamente com a RS Academy:

a) Confirmação da existência de tratamento de dados;
b) Acesso aos dados pessoais armazenados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Eliminação dos dados, observadas as obrigações legais de retenção;
e) Informação sobre o compartilhamento de seus dados.

8. CANAL DE CONTATO

Para exercer os direitos previstos nesta política ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, o titular pode entrar em contato através do e-mail informado pela RS Academy ou pela Empresa contratante.

9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias na Plataforma ou mudanças na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários, que deverão manifestar nova anuência.

Última atualização: 30 de junho de 2026.