RS ACADEMY

1. OBJETO

A plataforma RS Academy ("Plataforma") é disponibilizada para empresas contratantes ("Empresa") oferecerem cursos e capacitações obrigatórias aos seus colaboradores, incluindo treinamentos relacionados à Norma Regulamentadora NR-1 e demais exigências legais aplicáveis.

2. ACESSO À PLATAFORMA

2.1. O acesso é individual, intransferível e vinculado a um único colaborador, identificado por login e senha pessoais.

2.2. É de responsabilidade do colaborador manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, não devendo compartilhá-las com terceiros.

2.3. O cadastro dos colaboradores na Plataforma é de responsabilidade da Empresa contratante, que garante a veracidade e atualização dos dados informados.

3. USO ADEQUADO

3.1. O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de capacitação profissional, sendo vedado:

a) Compartilhar conteúdo dos cursos com terceiros não autorizados;
b) Realizar testes e avaliações em nome de outro colaborador;
c) Tentar acessar áreas restritas a outras empresas contratantes;
d) Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários à legislação vigente.

4. CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma (vídeos, materiais, testes, certificados) é de propriedade da RS Academy ou de seus licenciantes, sendo protegido por direitos autorais.

4.2. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização do conteúdo sem autorização expressa.

5. CERTIFICAÇÃO

5.1. Os certificados emitidos pela Plataforma comprovam a conclusão do módulo/curso pelo colaborador, conforme os critérios de avaliação estabelecidos.

5.2. A emissão do certificado não substitui demais obrigações legais da Empresa perante órgãos fiscalizadores, servindo como evidência documental complementar.

6. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

6.1. A RS Academy envidará esforços para manter a Plataforma disponível ininterruptamente, porém não garante disponibilidade de 100%, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.

7. RESPONSABILIDADES

7.1. A RS Academy não se responsabiliza por:

a) Dados incorretos ou desatualizados inseridos pela Empresa;
b) Uso indevido das credenciais de acesso por terceiros;
c) Decisões administrativas ou trabalhistas tomadas pela Empresa com base nos relatórios da Plataforma.

8. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

8.1. Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários, que deverão manifestar nova anuência.

9. FORO

9.1. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da RS Academy para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 30 de junho de 2026.